Notícias | William Lima Advocacia

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William Lima Advocacia

19 de jun. de 20203 min de leitura

Vai a sanção projeto que torna essenciais serviços contra violência doméstica.

Aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei que torna essenciais as medidas de enfrentamento à violência doméstica e...

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4 de fev. de 20204 min de leitura

Comissão mista aprova MP da Negociação de Dívidas Tributárias, que vai à Câmara

Assinada no dia 16 de outubro, a Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019) estabeleceu requisitos e condições para a...

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4 de fev. de 20202 min de leitura

Lei 13.964/2019: Lei anticrime

Projeto foi sancionado pelo governo em 24 de dezembro de 2019 Começou a vigorar em 23/01/2020 a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote...

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